Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso dos sites, plataformas, aplicativos e demais serviços oferecidos pela Sports Timing Brasil ("STB", "nós"). Eles valem para quem apenas visita nossas páginas, para quem tem uma conta de acesso e para as entidades esportivas que contratam nossas soluções.

Ao criar uma conta, prosseguir em uma tela que faça referência a estes Termos ou simplesmente utilizar os serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com este documento e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

1. Aceitação e abrangência

Os serviços são prestados pela STB Sistemas e Tecnologia Esportiva LTDA, nome fantasia Sports Timing Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 47.816.373/0001-07, com sede em Curitiba/PR. Estes Termos formam um contrato entre você e a STB e se aplicam a:

• Visitantes, que consultam calendários, programas de provas, resultados, recordes e demais páginas públicas sem login.
• Usuários com conta, como atletas, responsáveis legais, técnicos, árbitros, equipes de clubes, operadores de competição e administradores.
• Entidades, como confederações, federações, ligas, clubes, escolas e organizadores de eventos que contratam nossas soluções.

Se você utiliza os serviços em nome de uma entidade, declara ter poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos. Nesse caso, "você" abrange também a entidade.

Relação com outros documentos

• Contrato ou proposta comercial firmados entre a STB e uma entidade complementam estes Termos e, havendo conflito, prevalecem sobre eles naquilo que tratarem de forma específica.
• Regulamentos, estatutos e normas de cada entidade e de cada evento regem a relação esportiva entre você e a entidade. Eles não são redigidos pela STB e não fazem parte destes Termos.
• A Política de Privacidade descreve como tratamos dados pessoais e integra estes Termos.

2. Definições

• Serviços: o conjunto de sites, plataformas, portais, módulos de desktop, aplicativos, API e canais de atendimento descritos na seção seguinte.
• Plataforma: o SwimSystemApp, disponível em swimsystem.app e nos aplicativos a ele conectados.
• Entidade: a confederação, federação, liga, clube, escola ou organizador que contrata os serviços ou que cadastra pessoas e eventos neles.
• Usuário: toda pessoa natural que acessa os serviços, com ou sem conta.
• Conta: o cadastro individual, protegido por credenciais, que identifica o usuário e define o que ele pode acessar.
• Responsável legal: pai, mãe, tutor ou quem detenha a representação legal de um menor de idade.
• Evento ou competição: a prova, etapa, torneio, festival, curso ou atividade organizada por uma entidade e gerida por meio dos serviços.
• Conteúdo: dados, textos, imagens, documentos, arquivos e demais materiais enviados ou publicados nos serviços por usuários e entidades.
• Plano: a modalidade de contratação dos serviços por uma entidade, com os módulos, limites e preços correspondentes.
• Provedor de pagamento: a instituição de pagamento parceira que processa as cobranças realizadas por meio da plataforma.

3. O que são os serviços

A STB desenvolve e opera soluções digitais para a gestão de entidades e de eventos esportivos, com atuação destacada em natação, águas abertas e nado artístico. Os serviços compreendem:

• Portal público de competições, com calendário, programa de provas, balizamento, resultados, placar ao vivo, pontuação e recordes.
• Painel administrativo das entidades, para gestão de filiações, atletas, técnicos, árbitros, clubes, competições, inscrições, escalas de arbitragem, cursos, cobrança e relatórios.
• Portais do técnico, do árbitro e do atleta, para que cada pessoa cuide do próprio cadastro, de documentos, inscrições, escalas e credenciais.
• Módulos de competição para desktop (SW Module, OW Module e demais módulos), que conduzem a competição no local da prova, inclusive em rede local e sem internet, com integração a equipamentos de cronometragem e placares.
• Recursos de transmissão e telão, como gráficos para transmissão e painéis de resultados.
• Site da entidade, quando contratado, com notícias, páginas, documentos e calendário, em endereço da plataforma ou em domínio próprio.
• Aplicativos móveis, quando disponíveis.
• API e integrações, para troca de dados com sistemas da entidade e de terceiros.
• Cobrança online de inscrições, taxas e anuidades, por meio do provedor de pagamento.
• Atendimento: central de suporte, central de ajuda, e-mail, WhatsApp e página de status.

As funcionalidades disponíveis para cada usuário dependem do seu perfil de acesso, do plano contratado pela entidade e das configurações que ela adota. Os serviços evoluem continuamente: podemos acrescentar, alterar ou descontinuar funcionalidades, com aviso em prazo razoável quando a mudança reduzir de forma relevante o que já estava em uso.

4. Quem responde pelo quê

A STB é fornecedora de tecnologia. Não é entidade de administração do desporto, não organiza nem promove as competições geridas na plataforma e não participa da relação esportiva entre entidades, clubes, técnicos, árbitros e atletas. Essa divisão de papéis define as responsabilidades de cada parte.

Dúvidas, recursos e reclamações sobre filiação, elegibilidade, inscrição indeferida, desclassificação, colocação, recorde ou reembolso devem ser dirigidos à entidade responsável, pelos canais que ela indicar. A STB não tem poder para rever essas decisões.

5. Cadastro, elegibilidade e veracidade das informações

Quem pode ter uma conta

• Para criar e administrar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
• Menores de idade participam por meio do cadastro feito pela entidade, pelo clube ou pelo responsável legal. Quando houver conta em nome de menor, ela deve ser criada e acompanhada pelo responsável legal, que responde pelos atos praticados.
• Contas de entidades são operadas por pessoas por ela autorizadas. A entidade responde por conceder, revisar e revogar o acesso de sua equipe.

Vínculo com a entidade

A maior parte dos cadastros é feita no âmbito de uma entidade. Aprovar, recusar, inativar ou encerrar um vínculo de atleta, técnico, árbitro ou clube é decisão exclusiva da entidade, tomada segundo as normas dela. Ter uma conta na plataforma não gera direito a filiação, inscrição ou participação em evento.

Dados verdadeiros e atualizados

• Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e a corrigi-los sempre que mudarem.
• Cada pessoa deve usar os próprios documentos. É proibido informar CPF ou documento de outra pessoa, inclusive de familiar, no cadastro de um atleta, técnico ou árbitro.
• Podemos conferir dados cadastrais em bases oficiais e em provedores autorizados. Havendo divergência, o cadastro pode ficar pendente até a regularização.
• Cada pessoa deve ter um único cadastro. Cadastros duplicados podem ser unificados pela entidade ou pela STB.
• Quem cadastra terceiros, como o clube que cadastra atletas, declara ter autorização para isso e, no caso de menores, a autorização do responsável legal.

Podemos recusar, suspender ou cancelar cadastros com dados falsos, incompletos ou de terceiros, sem prejuízo das medidas cabíveis à entidade e das responsabilidades civil e criminal de quem os informou.

6. Credenciais e segurança da conta

• As credenciais de acesso (senha, códigos enviados por e-mail, chaves de acesso e login por provedores de identidade de terceiros, como Apple e Google, quando disponíveis) são pessoais e intransferíveis.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta, inclusive por pessoas a quem tenha permitido o acesso.
• Não compartilhe a conta. Cada integrante da equipe de uma entidade ou de um clube deve ter o próprio acesso.
• Mantenha o e-mail cadastrado sob seu controle: é por ele que enviamos códigos, redefinições de senha e avisos importantes.
• Ao usar computadores compartilhados, como os da mesa de competição, encerre a sessão ao terminar. Nos módulos de desktop, o login salvo tem duração limitada e pode exigir nova autenticação.
• Avise-nos imediatamente em support@sportstimingbrasil.com se suspeitar de acesso não autorizado, perda ou vazamento de credenciais.

Por segurança, podemos exigir nova autenticação, encerrar sessões, redefinir credenciais e bloquear temporariamente acessos com sinais de uso indevido.

7. Uso aceitável e condutas proibidas

Os serviços devem ser usados de boa-fé, para as finalidades esportivas e administrativas a que se destinam. É proibido:

• Violar a lei, direitos de terceiros, estes Termos ou os regulamentos da entidade e do evento.
• Informar dados falsos, passar-se por outra pessoa ou inscrever atleta sem autorização.
• Adulterar ou tentar manipular inscrições, tempos, resultados, classificações, pontuação, recordes, credenciais ou documentos.
• Acessar, ou tentar acessar, dados, contas ou áreas de outra entidade ou pessoa sem autorização, ou contornar controles de acesso e limites técnicos.
• Testar, sondar ou explorar vulnerabilidades, realizar varreduras, ataques de negação de serviço ou qualquer ação que degrade ou sobrecarregue a infraestrutura.
• Extrair dados em massa por meios automatizados (raspagem, robôs, coletores) fora da API oficial e dos limites nela previstos.
• Usar dados pessoais obtidos nos serviços para finalidade diversa da gestão esportiva, como marketing, formação de bases comerciais ou contato não solicitado.
• Copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do software, salvo nas hipóteses em que a lei expressamente permitir.
• Revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso aos serviços sem autorização escrita da STB.
• Utilizar os serviços para desenvolver produto ou serviço concorrente.
• Enviar vírus, códigos maliciosos, spam ou conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de crianças e adolescentes.
• Remover ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas e demais indicações de titularidade.

Adotamos mecanismos automáticos de proteção, que podem limitar requisições, exigir verificações adicionais ou bloquear endereços e redes com comportamento abusivo. O descumprimento desta seção autoriza a suspensão ou o encerramento do acesso, conforme a seção sobre suspensão.

8. Filiações, inscrições, competições e resultados

Filiações e inscrições

• A filiação e a inscrição em um evento são relações entre o participante, ou seu clube, e a entidade. A plataforma é o meio pelo qual elas são registradas.
• Prazos, categorias, índices, limites de provas, cotas, taxas e documentos exigidos são definidos pela entidade e aplicados conforme ela os configurou.
• Confira os dados antes de confirmar. A inscrição só é válida depois de atendidas as condições do evento, como aprovação pela entidade e pagamento, quando exigidos.
• Alterações, substituições, cancelamentos e inscrições fora do prazo seguem o regulamento do evento.

Resultados, classificações e recordes

• Os tempos e resultados têm origem em equipamentos de cronometragem e em lançamentos feitos por operadores e árbitros designados pela entidade.
• Informações exibidas em tempo real, no telão, no placar ao vivo ou no portal, são provisórias até a oficialização. O resultado oficial é o homologado pela entidade.
• Classificações, pontuações, rankings e recordes são calculados segundo as regras configuradas pela entidade. Correções e revisões são decididas por ela.
• Protestos e recursos seguem o regulamento do evento e devem ser apresentados à entidade organizadora.

Documentos do evento

Credenciais, boletins, súmulas, certificados, relatórios e comprovantes gerados pela plataforma são emitidos em nome e sob responsabilidade da entidade que os solicita.

Saúde e segurança

A participação em atividades esportivas envolve riscos inerentes. A plataforma não avalia aptidão física ou médica e não é um serviço de emergência. A segurança do evento, o atendimento médico e a exigência de atestados são de responsabilidade da entidade organizadora e do próprio participante ou de seu responsável legal.

Imagem e transmissão

A captação e o uso de imagens e vídeos em eventos, inclusive em transmissões, são definidos pelo organizador no regulamento e nos termos de participação do evento. A divulgação pública de dados esportivos está descrita na Política de Privacidade.

9. Pagamentos de inscrições, taxas e anuidades

As cobranças realizadas pela plataforma são processadas pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., ou por outro provedor de pagamento que venha a ser indicado, nas formas disponíveis em cada cobrança (como PIX, boleto e cartão). A STB não é instituição financeira nem de pagamento e não armazena números completos de cartão.

De quem é o valor

Os valores de inscrições, taxas e anuidades são definidos pela entidade e a ela pertencem. A STB atua como intermediária tecnológica. Do valor pago podem ser descontadas a taxa de serviço da plataforma e as tarifas do provedor de pagamento, conforme o contrato entre a STB e a entidade.

Para quem paga

• Confira o valor, o beneficiário e os dados da cobrança antes de pagar.
• A confirmação depende da compensação pelo meio de pagamento escolhido, que tem prazos próprios. Cobranças vencidas podem ser canceladas, e a inscrição pode deixar de valer.
• Atrasos podem gerar multa, juros e demais encargos informados na própria cobrança.
• O comprovante de pagamento fica disponível na plataforma. O documento fiscal relativo à inscrição, quando devido, é de responsabilidade da entidade recebedora.

Cancelamento e reembolso

• O cancelamento de inscrições e o reembolso de valores seguem a política da entidade organizadora e o regulamento do evento. O pedido deve ser feito a ela.
• Aprovado o reembolso, o estorno é processado pelo mesmo meio de pagamento e está sujeito aos prazos do provedor de pagamento e, no cartão, do emissor.
• Em caso de cancelamento ou adiamento do evento, cabe à entidade organizadora definir e comunicar o tratamento dos valores pagos.
• Ficam preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento, quando aplicável.

Contestações

A contestação de um pagamento junto ao banco ou à operadora do cartão ("chargeback") pode levar à suspensão da inscrição correspondente até a solução do caso. Contestações indevidas ou fraudulentas sujeitam o responsável à cobrança dos valores e às medidas previstas no regulamento da entidade e na lei.

Conta de recebimento da entidade

Para receber pela plataforma, a entidade mantém conta de recebimento junto ao provedor de pagamento, sujeita ao cadastro, à análise e aos termos desse provedor. Prazos de liquidação, retenções, bloqueios preventivos e exigências de documentação determinados pelo provedor ou por autoridade reguladora não estão sob controle da STB.

10. Planos, assinaturas e cobrança das entidades

Esta seção se aplica às entidades que contratam os serviços. Atletas, técnicos, árbitros e visitantes não pagam à STB pelo uso dos portais.

• Plano e módulos. Os módulos, limites e condições de uso são os do plano contratado ou da proposta comercial aceita pela entidade.
• Preço. A remuneração pode combinar valor recorrente (mensal ou anual), taxa percentual sobre os valores recebidos por meio da plataforma e serviços avulsos. Na ausência de plano ativo, aplica-se a taxa padrão vigente sobre os recebimentos.
• Cobrança recorrente. As faturas são emitidas a cada ciclo, com os meios de pagamento e o vencimento nelas indicados. A renovação é automática até o cancelamento.
• Atraso. O não pagamento no vencimento sujeita a entidade a multa, juros e demais encargos informados na fatura. Persistindo o atraso além do prazo de tolerância, o acesso a funcionalidades pode ser suspenso até a regularização, preservados os dados durante a suspensão.
• Reajuste. Os preços podem ser atualizados anualmente pela variação do IPCA, ou de índice que o substitua, e podem ser alterados mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência, valendo a alteração a partir do ciclo seguinte.
• Cancelamento. A entidade pode cancelar o plano a qualquer momento, com efeitos ao fim do ciclo já pago. Não há devolução proporcional de período iniciado, salvo previsão legal ou contratual em contrário.
• Tributos. A STB emite nota fiscal dos serviços que presta. Cada parte responde pelos tributos de sua responsabilidade.
• Serviços sob proposta. Cronometragem presencial, operação de eventos, treinamentos, migração de dados e desenvolvimento sob medida são contratados por proposta própria, com escopo e preço específicos.

11. Conteúdo das entidades e dos usuários

Titularidade e licença

O conteúdo enviado aos serviços continua pertencendo a quem o enviou ou aos respectivos titulares. Ao enviá-lo, você concede à STB licença não exclusiva, gratuita e válida em todo o mundo, pelo tempo necessário, para hospedar, armazenar, reproduzir, processar, adaptar ao formato de exibição e publicar esse conteúdo com a finalidade exclusiva de prestar os serviços, conforme as configurações de publicação escolhidas pela entidade.

Suas garantias

• Você declara ter os direitos e as autorizações necessárias sobre o conteúdo que envia, incluindo fotos de atletas, logotipos de clubes e patrocinadores, regulamentos e documentos.
• O conteúdo não pode violar direitos autorais, marcas, imagem, honra, privacidade ou qualquer outro direito de terceiros.
• A entidade é a responsável editorial por tudo o que publica em seu site, em suas páginas de evento e em seus comunicados, inclusive quando utiliza domínio próprio.

Sites das entidades

O conteúdo dos sites mantidos pelas entidades na plataforma é filtrado por razões de segurança: elementos que possam comprometer a página ou seus visitantes, como scripts e incorporações de origens não aprovadas, são removidos automaticamente. A configuração de domínio próprio depende de ajustes no provedor de domínio da entidade, que são de responsabilidade dela.

Remoção de conteúdo

Podemos remover ou tornar indisponível conteúdo que viole estes Termos ou a lei, que represente risco à segurança ou cuja remoção seja determinada por autoridade competente. Para denunciar conteúdo que considere ilícito, escreva para support@sportstimingbrasil.com com o endereço da página e a descrição do problema.

Sugestões e dados agregados

Sugestões e comentários enviados à STB podem ser usados livremente para aperfeiçoar os serviços, sem obrigação de remuneração. Podemos também produzir estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o uso da plataforma, que não identificam pessoas nem entidades.

12. Propriedade intelectual e licença de uso

O software, o código-fonte, as interfaces, os layouts, a estrutura dos bancos de dados, a documentação e os demais elementos dos serviços, assim como as marcas Sports Timing Brasil, SwimSystemApp, SW Module, OW Module e os respectivos logotipos, pertencem à STB ou a seus licenciantes e são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (software), nº 9.610/1998 (direitos autorais) e nº 9.279/1996 (propriedade industrial).

• Concedemos a você licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os serviços durante a vigência destes Termos, nos limites do seu perfil de acesso e do plano da entidade.
• Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade sobre os serviços. Os direitos não concedidos expressamente ficam reservados à STB.
• O uso das marcas da STB depende de autorização prévia. Entidades clientes podem indicar que utilizam nossas soluções, respeitando a identidade visual da marca.
• Marcas, nomes e logotipos de entidades esportivas, patrocinadores e fabricantes de equipamentos exibidos nos serviços pertencem aos respectivos titulares.
• Componentes de código aberto incluídos nos serviços são regidos pelas respectivas licenças.

13. Módulos de desktop e aplicativos móveis

Instalação e atualizações

• Os módulos de desktop podem ser instalados nos computadores da entidade e de seus operadores autorizados, para uso nos eventos da própria entidade ou por ela operados.
• Os módulos e aplicativos podem baixar e instalar atualizações automaticamente. Manter a versão atualizada pode ser condição para continuar utilizando o serviço, e versões antigas podem deixar de ser suportadas.

Operação offline e em rede local

• Durante a operação sem internet, os dados ficam armazenados no computador local até a sincronização com a nuvem. A guarda do equipamento, a conclusão da sincronização e a conferência do que foi enviado são de responsabilidade de quem opera o evento.
• A rede local do evento, incluindo senhas, equipamentos e quem tem acesso a ela, é de responsabilidade de quem a opera.
• Energia, internet, computadores e demais recursos do local da prova são de responsabilidade da entidade organizadora.

Equipamentos de terceiros

A integração com sistemas de cronometragem, placares e outros equipamentos de terceiros depende do modelo, da versão, da configuração e do estado desses equipamentos. Indicamos os modelos com os quais trabalhamos, mas não garantimos compatibilidade com todo equipamento nem respondemos por falhas de hardware, cabeamento ou software de terceiros.

Aplicativos móveis

Os aplicativos distribuídos por lojas, como App Store e Google Play, estão também sujeitos aos termos dessas lojas. As lojas não são parte destes Termos e não respondem pelos aplicativos nem pelo suporte a eles. Notificações podem ser ativadas ou desativadas nas configurações do aparelho.

14. API, integrações e importação de dados

• As chaves de API são emitidas para a entidade, são confidenciais e não devem ser expostas em código público ou compartilhadas com terceiros não autorizados. A entidade responde pelo uso feito com as suas chaves.
• O uso da API está sujeito a limites de requisições e à documentação vigente. Podemos suspender chaves em caso de abuso, risco de segurança ou violação destes Termos.
• Podemos evoluir a API e descontinuar versões, com aviso em prazo razoável quando a mudança for incompatível com integrações existentes.
• Dados obtidos pela API continuam sujeitos a estes Termos e à legislação de proteção de dados. Quem os recebe responde pelo uso que fizer deles.
• É proibido utilizar a API para replicar os serviços ou para redistribuir dados em desacordo com as autorizações da entidade.

Importação e exportação

Os serviços importam e exportam arquivos em formatos do setor (como LENEX e SDIF), planilhas e dados de sistemas de terceiros. Quem importa um arquivo é responsável pelo conteúdo dele e por conferir o resultado da importação. Formatos e sistemas de terceiros podem mudar sem aviso, o que pode afetar temporariamente a compatibilidade.

15. Serviços de terceiros e links externos

Os serviços dependem de fornecedores de infraestrutura, pagamento, envio de e-mails, autenticação e consulta cadastral, relacionados na Política de Privacidade. O uso de funcionalidades prestadas por terceiros pode estar sujeito também aos termos desses fornecedores.

Os serviços podem conter links para sites e conteúdos de terceiros, inclusive das próprias entidades. Não controlamos esses ambientes e não respondemos por seu conteúdo, suas práticas ou sua disponibilidade.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais nos serviços segue a Política de Privacidade, que explica quais dados tratamos, para quê, com quem os compartilhamos e como exercer os seus direitos.

Entidades como controladoras

Em relação aos dados de atletas, técnicos, árbitros e demais participantes que insere ou administra na plataforma, a entidade é a controladora e a STB é a operadora. Cabe à entidade:

• Ter base legal para cada tratamento e, quando necessário, o consentimento do titular ou do responsável legal, em especial no caso de menores de idade.
• Solicitar apenas os dados necessários às finalidades esportivas e administrativas.
• Atender aos pedidos dos titulares e manter os registros exigidos pela lei.
• Orientar a própria equipe e revogar acessos de quem deixa a função.
• Comunicar à STB, sem demora, qualquer suspeita de incidente envolvendo a plataforma.

Usuários com acesso a dados de terceiros

Administradores, equipes de clubes, técnicos, árbitros e operadores que acessam dados de outras pessoas devem mantê-los em sigilo e usá-los apenas para a finalidade esportiva ou administrativa que justificou o acesso, mesmo depois de encerrado o vínculo com a entidade.

17. Disponibilidade, manutenção e suporte

• Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
• Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível. Intervenções emergenciais, de segurança ou de correção podem ocorrer sem aviso prévio.
• Incidentes e manutenções são informados na página de status.
• Níveis de serviço, prazos de atendimento e plantões em eventos só são exigíveis quando previstos em contrato ou proposta com a entidade.
• O suporte é prestado pela central de suporte, por e-mail e por WhatsApp, nos horários divulgados nesses canais.
• Mantemos rotinas de backup da plataforma. Elas não substituem a conferência dos dados pela entidade nem a exportação do que ela considerar essencial.
• Conexão à internet, navegador atualizado e equipamentos compatíveis são de responsabilidade do usuário.

18. Recursos em teste, cálculos automáticos e inteligência artificial

• Recursos em teste. Funcionalidades identificadas como experimentais, beta ou em pré-lançamento são oferecidas para avaliação, podem mudar ou ser retiradas a qualquer momento e podem ter limitações.
• Cálculos automáticos. Verificações de idade e categoria, balizamento, apuração de tempos, pontuação, colocações e recordes seguem as regras configuradas pela entidade. Cabe a ela conferir a configuração e o resultado antes de oficializá-lo.
• Inteligência artificial. Recursos assistidos por inteligência artificial, como a leitura de documentos do evento para transformá-los em dados estruturados, podem conter erros e devem ser revisados por uma pessoa antes de produzir efeitos.
• Conferências cadastrais. A conferência de documentos em bases de terceiros depende da disponibilidade e da exatidão dessas bases.

19. Garantias e isenções

Prestamos os serviços com diligência e de acordo com as boas práticas do setor. Ainda assim, na máxima extensão permitida pela lei, os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantia de que atenderão a toda necessidade específica, de que funcionarão sem interrupções ou erros ou de que serão compatíveis com todo equipamento, navegador ou sistema.

A STB não responde por:

• Decisões esportivas, administrativas, disciplinares ou financeiras das entidades.
• Dados incorretos, incompletos ou desatualizados inseridos por usuários e entidades, nem pelos resultados que deles decorram.
• Falhas de equipamentos de terceiros, de energia, de internet ou da rede local do evento.
• Indisponibilidade de fornecedores e de serviços de terceiros fora do nosso controle razoável.
• Uso dos serviços em desacordo com estes Termos, com a documentação ou com a lei.
• Acessos indevidos decorrentes de falha na guarda das credenciais pelo usuário.

Nada nesta seção afasta garantias legais que não possam ser excluídas, em especial as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

20. Limitação de responsabilidade

• Na máxima extensão permitida pela lei, a STB não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, de oportunidade ou de dados, danos à imagem, nem por prejuízos decorrentes de cancelamento, adiamento ou alteração de eventos.
• Nas relações com entidades contratantes, a responsabilidade total da STB, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pela entidade à STB nos 12 meses anteriores ao fato que originou o dano.
• Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por caso fortuito ou força maior, como falhas generalizadas de energia ou de telecomunicações, ataques cibernéticos de grande escala, eventos climáticos, atos de autoridade e indisponibilidade de fornecedores essenciais.

Essas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave e não afastam responsabilidades que a lei não permita limitar, inclusive perante consumidores e titulares de dados pessoais.

21. Indenização

Você se compromete a indenizar a STB, seus sócios, colaboradores e parceiros por perdas, condenações e despesas razoáveis, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de reclamações de terceiros causadas por:

• Descumprimento destes Termos ou da lei.
• Conteúdo que você enviou ou publicou nos serviços.
• Informações falsas ou uso de dados de terceiros sem autorização.
• No caso das entidades, decisões tomadas e tratamentos de dados realizados na condição de organizadora do evento e de controladora dos dados.

22. Suspensão e encerramento

Por você

Você pode deixar de usar os serviços a qualquer momento e solicitar o encerramento da sua conta pelo e-mail support@sportstimingbrasil.com. Registros esportivos históricos, como resultados e recordes, e dados sujeitos a guarda legal são mantidos conforme a Política de Privacidade.

Pela entidade

A entidade pode aprovar, inativar ou encerrar vínculos de pessoas e clubes em seu âmbito e revogar acessos de sua equipe, conforme as suas normas.

Pela STB

Podemos suspender, restringir ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, suspeita fundada de fraude, risco à segurança dos serviços ou de terceiros, inadimplência da entidade ou determinação legal. Sempre que possível avisaremos antes e daremos oportunidade de regularização. Em situações urgentes, a medida pode ser imediata.

Efeitos do encerramento

• Cessam as licenças de uso concedidas por estes Termos.
• A entidade pode solicitar a exportação dos seus dados em formato usual de mercado em até 30 dias após o encerramento do contrato. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvados os prazos legais de guarda e o registro histórico de resultados esportivos.
• Valores devidos até a data do encerramento continuam exigíveis.
• Permanecem em vigor as disposições que, por sua natureza, devam subsistir, como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, proteção de dados e foro.

23. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou de serviço. A data da última atualização e a versão aparecem no topo da página. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência razoável pelos nossos canais oficiais ou em destaque nas plataformas.

O uso dos serviços após a entrada em vigor da nova versão significa concordância com ela. Se não concordar, você pode deixar de usar os serviços e solicitar o encerramento da conta. Quando a lei exigir novo aceite, ele será solicitado.

24. Comunicações

• Você concorda em receber comunicações por meios eletrônicos: e-mail cadastrado, avisos nas plataformas, notificações dos aplicativos e WhatsApp. Essas comunicações têm validade de comunicação escrita.
• Avisos operacionais sobre a conta, inscrições, pagamentos, competições e segurança fazem parte do serviço e são enviados enquanto a conta estiver ativa. Comunicações de marketing dependem do seu consentimento e podem ser canceladas a qualquer momento.
• Mantenha seus dados de contato atualizados. Consideramos entregue a comunicação enviada ao último e-mail cadastrado.
• Comunicações formais à STB devem ser enviadas para support@sportstimingbrasil.com ou para o endereço indicado ao final deste documento.

25. Disposições gerais

• Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade e, quando houver, o contrato ou a proposta firmados com a entidade constituem o acordo integral entre as partes sobre os serviços.
• Tolerância. O não exercício de um direito não significa renúncia nem novação.
• Independência das cláusulas. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão. Você não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento da STB. A STB pode cedê-los a sucessora ou a empresa do mesmo grupo, em reorganização societária, mantidas as garantias destes Termos.
• Independência das partes. Estes Termos não criam sociedade, associação, mandato, representação ou vínculo de emprego entre a STB e usuários ou entidades.
• Integridade. As partes se comprometem a cumprir a legislação anticorrupção, em especial a Lei nº 12.846/2013.
• Idioma. Estes Termos são redigidos em português e disponibilizados também em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão em português.
• Títulos. Os títulos das seções servem apenas para facilitar a leitura e não alteram o sentido das disposições.

26. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de qualquer medida judicial, as partes buscarão solução amigável pelos canais de atendimento da STB.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio e do direito do titular de dados de recorrer à autoridade de proteção de dados.

27. Contato

Dúvidas sobre estes Termos e sobre os serviços podem ser enviadas para:

• E-mail: support@sportstimingbrasil.com
• Telefone e WhatsApp: +55 (41) 99175-1337
• Central de suporte: support.sportstimingbrasil.com
• Endereço: Rua Silveira Peixoto, 1062, Sala 92, Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80240-120

Assuntos relativos à competição, como inscrição, regulamento, resultado e reembolso, devem ser tratados diretamente com a entidade organizadora.