Política de Privacidade

A Sports Timing Brasil (STB) valoriza a privacidade de seus usuários e está firmemente comprometida com a proteção de dados pessoais, pautando-se pelos princípios de transparência, segurança, necessidade e finalidade. Esta Política de Privacidade esclarece as diretrizes de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, transferência e proteção das informações fornecidas por atletas, responsáveis legais, organizadores de eventos, federações esportivas, prestadores de serviços e demais usuários que interagem com nossos sistemas e plataformas.

Nossas operações estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Quando nossos serviços atendem a titulares localizados na União Europeia ou no Reino Unido, adotamos também os padrões do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, Regulamento UE 2016/679), garantindo o tratamento seguro e lícito de dados em ambientes transfronteiriços.

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

A STB Sistemas e Tecnologia Esportiva LTDA, atuando sob o nome fantasia Sports Timing Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 47.816.373/0001-07, com sede em Curitiba/PR, é uma empresa brasileira especializada no desenvolvimento de soluções digitais voltadas à gestão de eventos esportivos, com atuação destacada nas modalidades de natação, águas abertas e nado artístico.

Nossos sistemas permitem a administração integrada de todas as etapas de um evento: filiação e cadastro de atletas, técnicos e árbitros, inscrições, programa de provas, balizamento, controle e validação documental, credenciamento e controle de acesso, cronometragem, escalas de arbitragem, processamento de pagamentos e divulgação de resultados em tempo real.

Superfícies cobertas

• sportstimingbrasil.com: este site institucional.
• swimsystem.app: a plataforma SwimSystemApp, com portal público de competições e resultados, painel administrativo das entidades e portais do técnico, do árbitro e do atleta.
• Módulos de competição para desktop (SW Module, OW Module e demais módulos), usados à beira da piscina ou no local da prova, inclusive em rede local e sem internet.
• Canais de atendimento: central de suporte, e-mail, WhatsApp e a página de status do serviço.

Esta política não se aplica aos sites, regulamentos e sistemas próprios de confederações, federações, clubes e organizadores que utilizam nossas soluções. Cada uma dessas entidades tem a sua própria política e responde pelos tratamentos que realiza fora das nossas plataformas.

2. Definições

• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, entre outros listados na LGPD.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a autoridade de proteção de dados.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, entre outras.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
• Entidade: nesta política, a confederação, federação, liga, clube, escola ou organizador que contrata nossas soluções e cadastra pessoas nelas.

3. Quando somos controladores e quando somos operadores

Nossas plataformas são multi-entidade: cada confederação, federação, clube ou organizador tem a sua própria área e é quem decide quem cadastrar, quais documentos exigir e quais competições realizar. Essa distinção define de quem é a responsabilidade sobre cada tratamento.

Quando recebemos um pedido de titular sobre dados dos quais somos apenas operadores, encaminhamos o pedido à entidade controladora e prestamos o apoio técnico necessário para atendê-lo, informando o titular sobre esse encaminhamento.

4. Bases legais e princípios

Todo tratamento que realizamos se apoia em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD (art. 7º e, para dados sensíveis, art. 11) e, quando aplicável, no GDPR (art. 6º e 9º):

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: inscrição em competição, filiação, uso da plataforma, emissão de cobrança.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas e guarda de registros de acesso.
• Legítimo interesse: segurança das plataformas, prevenção a fraude, aperfeiçoamento dos serviços e divulgação de resultados esportivos.
• Consentimento: comunicações de marketing, cookies não essenciais e tratamentos de dados sensíveis que dependam de autorização específica.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e proteção do crédito.
• Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiro, por exemplo a informação médica relevante durante uma prova em águas abertas.

Princípios que orientam nossas decisões

• Finalidade, adequação e necessidade: pedimos o mínimo de dados que a competição e a regra esportiva exigem, e cada entidade pode reduzir ainda mais os campos exigidos.
• Transparência e livre acesso ao titular.
• Qualidade dos dados e possibilidade de correção.
• Segurança, prevenção e não discriminação.
• Responsabilização e prestação de contas.

5. Dados que tratamos

Dados fornecidos por você ou pela sua entidade

• Identificação: nome completo, nome social, data de nascimento (ou apenas o ano, quando a data exata não é necessária), sexo/gênero, nacionalidade e naturalidade, foto para credencial.
• Documentos: CPF, RG, CIN, passaporte para estrangeiros, CNPJ de clubes e prestadores, e os documentos que a entidade exija para filiação.
• Registros profissionais e esportivos: número de licença ou registro na entidade, CREF de técnicos, nível e grade de arbitragem, vínculo com clube e histórico de transferências.
• Contato: e-mails, telefones e endereço.
• Dados do responsável legal quando o titular é menor de idade.
• Informações de classificação funcional e dados de saúde estritamente necessários em eventos paradesportivos ou para a segurança da prova.
• Dados de pagamento: dados de cobrança e comprovantes. Números completos de cartão são digitados diretamente no ambiente do provedor de pagamento e não transitam nem ficam armazenados em nossos sistemas.

Dados gerados pelo uso das plataformas

• Inscrições, tempos de inscrição, séries e raias, resultados, parciais, desfechos (desclassificação, ausência, abandono), colocações, pontuação e recordes.
• Escalas de arbitragem, funções exercidas, presenças e credenciais emitidas.
• Registros de credenciamento e de entrada em etapas, quando a entidade usa controle de acesso.
• Pedidos de suporte, mensagens, anexos e o histórico do atendimento.

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, data e hora de acesso e localização aproximada derivada do IP.
• Tipo de navegador, sistema operacional, idioma, tema e identificador do dispositivo ou da instalação do módulo de desktop.
• Páginas acessadas, ações realizadas e falhas de aplicação, para diagnóstico e segurança.
• Cookies e tecnologias semelhantes, conforme a seção específica desta política.

Dados recebidos de terceiros

• Dados enviados pela entidade a que você está vinculado, inclusive por importação de arquivos de competição (LENEX, SDIF, planilhas) e de sistemas de gestão esportiva.
• Conferência de CPF em bases oficiais e em provedores autorizados de consulta, para confirmar nome e situação cadastral.
• Confirmações e atualizações de pagamento enviadas pelo provedor de pagamento.

6. Para que usamos cada dado

Não usamos dados de atletas, técnicos e árbitros para publicidade de terceiros, não os vendemos e não os cedemos para formação de bases comerciais.

7. Divulgação pública de dados esportivos

Competição é um evento público, e o resultado esportivo é o registro de um fato público. Por isso, determinados dados aparecem sem necessidade de login no portal de competições, em boletins, no telão do evento, em transmissões e em documentos oficiais da entidade organizadora.

• Normalmente públicos: nome do participante, entidade ou clube, categoria e faixa etária, classe funcional quando aplicável, prova, série e raia, tempo, parciais, desfecho, colocação, pontuação e recordes.
• Nunca públicos: CPF e demais documentos, endereço, telefone, e-mail, dados do responsável legal, informações de saúde, dados de pagamento e o conteúdo do atendimento.

A entidade organizadora controla a divulgação: ela decide quando o resultado de uma série é oficializado e pode retirar os resultados de uma competição do ar. Enquanto a série não é oficializada, desfechos como desclassificação e o respectivo motivo não são exibidos publicamente.

Imagens e vídeos captados no evento são de responsabilidade de quem organiza e transmite a competição, conforme o regulamento e os termos de participação daquele evento.

Se você entende que a exibição de um dado seu extrapola o que a finalidade esportiva exige, pode se opor ao tratamento pelos canais da seção de direitos. Avaliaremos o pedido junto à entidade controladora; há casos em que a publicidade do resultado é exigida pela regra da modalidade e não pode ser suprimida.

8. Crianças e adolescentes

Parte relevante do esporte aquático é praticada por crianças e adolescentes, e esses dados recebem tratamento em seu melhor interesse.

• O cadastro de atleta menor de idade é feito pela entidade ou pelo responsável legal, que declara estar ciente e de acordo com o tratamento descrito nesta política.
• Nossos serviços não são destinados à criação de conta, por iniciativa própria, por menores de 13 anos sem autorização expressa do responsável legal.
• Entidades e operadores que usam nossas plataformas devem manter o termo de consentimento para tratamento de dados de menores, assinado pelo responsável legal, e apresentá-lo quando solicitado.
• Pedimos apenas os dados necessários; comunicações não operacionais não são dirigidas a menores de idade.

Identificado tratamento indevido ou não autorizado de dados de menor de idade, adotamos medidas imediatas para eliminar esses dados e, quando necessário, notificamos os responsáveis e as autoridades competentes.

9. Dados pessoais sensíveis

Tratamos dados sensíveis apenas quando a modalidade, a segurança da prova ou a lei exigem, e sempre limitados ao mínimo necessário:

• Classificação funcional paradesportiva e os laudos que a entidade exija para enquadrar o atleta na classe correta.
• Informação de saúde relevante para a segurança de provas em águas abertas e para atendimento em caso de emergência.
• Atestado médico ou de aptidão, quando o regulamento do evento o exigir.

Esses dados têm acesso restrito às pessoas que precisam deles para a função que exercem, não aparecem em listagens públicas e não são usados para qualquer finalidade comercial.

10. Com quem compartilhamos

Entidades esportivas e organizadores

Compartilhamos dados de participantes com confederações, federações, ligas, clubes e organizadores exclusivamente quando existe vínculo direto com a filiação, a inscrição ou a participação em evento, conforme contratos, regulamentos e termos de cooperação firmados. O acesso de cada entidade é limitado ao seu próprio âmbito e às entidades a ela afiliadas.

Nenhuma informação pessoal é disponibilizada a terceiros sem o devido amparo legal, mesmo quando diferentes entidades inserem ou solicitam dados conflitantes em nossos sistemas. Em situações de inconsistência, adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger a integridade dos dados e priorizar a segurança e a privacidade do titular.

Operadores e prestadores de serviço

Contamos com fornecedores que tratam dados em nosso nome, sob contrato e com obrigações de segurança e confidencialidade:

Autoridades e outras hipóteses

• Autoridades públicas, judiciais, administrativas e reguladoras, quando houver obrigação legal ou requisição formal.
• Advogados e auditores, para exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações.
• Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante aviso e mantidas as garantias desta política.

A Sports Timing Brasil não comercializa dados pessoais. Todos os terceiros com quem atuamos estão contratualmente obrigados a seguir padrões adequados de privacidade e segurança da informação.

11. Transferência internacional de dados

Parte dos fornecedores acima opera servidores e equipes fora do Brasil. Sempre que houver transferência internacional, adotamos os mecanismos legais aplicáveis para assegurar nível adequado de proteção:

• Cláusulas contratuais padrão, inclusive as aprovadas pela Comissão Europeia e as cláusulas-padrão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Decisões de adequação reconhecidas pela ANPD ou pela Comissão Europeia.
• Avaliação prévia do fornecedor, com exigência de medidas de segurança equivalentes às nossas.

Sempre que possível, preferimos regiões de processamento no Brasil ou nas Américas para reduzir latência e simplificar o regime aplicável.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies, armazenamento local do navegador e identificadores equivalentes nos módulos de desktop. Os essenciais não podem ser desativados sem inviabilizar o serviço; os demais dependem da sua escolha.

Você pode configurar o navegador para recusar ou excluir cookies e revogar o consentimento dado a categorias não essenciais. Algumas funcionalidades podem ficar limitadas; por exemplo, você precisará entrar novamente a cada visita.

13. Por quanto tempo guardamos

Retemos cada dado apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política ou pelo prazo que a lei exigir. Depois disso, ele é eliminado ou anonimizado.

14. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, com práticas alinhadas a padrões internacionais de gestão de segurança da informação (ISO/IEC 27001):

• Criptografia dos dados em trânsito e em repouso.
• Controle de acesso por perfil, com segregação entre entidades e privilégio mínimo; o acesso de cada usuário é limitado à sua entidade e às afiliadas dela.
• Autenticação gerenciada, com redefinição segura de senha e suporte a chaves de acesso.
• Registro de eventos de aplicação e monitoramento de erros e indisponibilidades.
• Rotinas de backup e de recuperação, com testes periódicos.
• Proteção de borda contra ataques de negação de serviço e requisições maliciosas.
• Confidencialidade contratual com a equipe e com os fornecedores.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Se você suspeitar de uso indevido da sua conta ou identificar uma vulnerabilidade, avise-nos imediatamente em support@sportstimingbrasil.com.

15. Incidentes de segurança

Mantemos procedimento interno para detectar, conter e investigar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Confirmado um incidente com risco relevante aos titulares, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, com a descrição do ocorrido, os dados envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações de proteção.

Quando atuamos como operadores, comunicamos imediatamente a entidade controladora e prestamos as informações necessárias para que ela cumpra os seus próprios deveres de comunicação.

16. Decisões automatizadas e inteligência artificial

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você, como aceitar ou recusar uma filiação, com base em perfil comportamental.

Nossos sistemas fazem conferências e cálculos automáticos: validação de CPF em bases oficiais, verificação de idade e categoria, apuração de tempos, pontuação, colocações e recordes, e sugestões de balizamento. São regras esportivas e cadastrais objetivas, sempre revisáveis por quem organiza a competição.

Usamos inteligência artificial em uma função delimitada: ler documentos do evento, como o programa de provas em PDF, para transformá-los em dados estruturados. O resultado é conferido por uma pessoa antes de valer. Não usamos dados pessoais de participantes para treinar modelos de inteligência artificial.

Você pode solicitar revisão de qualquer decisão automatizada que o afete pelos canais da seção seguinte.

17. Seus direitos e como exercê-los

Você tem os seguintes direitos, conforme a LGPD e, quando aplicável, o GDPR:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.
• Limitação do tratamento e revisão de decisões automatizadas.
• Petição perante a autoridade de proteção de dados (a ANPD, no Brasil, ou a autoridade competente na União Europeia).

Como pedir

Escreva para support@sportstimingbrasil.com descrevendo o pedido. Para proteger você, podemos solicitar informações adicionais que confirmem a sua identidade ou a sua condição de responsável legal. Respondemos em até 15 dias, conforme a LGPD; nos casos regidos pelo GDPR, em até 1 mês, prorrogável nos termos do regulamento.

18. Alterações desta política

Esta política pode ser alterada para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. A data da última atualização e a versão aparecem no topo da página. Mudanças relevantes são comunicadas pelos nossos canais oficiais ou em destaque nas plataformas, e recomendamos a leitura periódica desta página.

Quando a alteração exigir novo consentimento, ele será solicitado antes de o novo tratamento começar.

19. Encarregado de proteção de dados, contato e foro

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre privacidade devem ser dirigidos ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), João Pedro Marin Vieira Cordeiro, que atende em português e inglês:

• E-mail: support@sportstimingbrasil.com
• Telefone e WhatsApp: +55 (41) 99175-1337
• Endereço: Rua Silveira Peixoto, 1062, Sala 92, Água Verde, Curitiba/PR, CEP 80240-120

Esta política é regida pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias dela decorrentes, sem prejuízo do direito do titular de recorrer à autoridade de proteção de dados ou ao foro do seu domicílio, quando a lei assim garantir.